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Você emite NFC-e em Pernambuco? O Fisco está de olho em você (e no TEF)!

Postado por Vinicius Moura em 26 de nov de 2019

Você emite NFC-e em Pernambuco? O Fisco está de olho em você (e no TEF)!

A NFC-e é hoje um dos documentos fiscais mais utilizado. Dentre os seus modelos, o que se destaca por conta das novas leis de obrigatoriedade é o modelo CF-e. No entanto, ainda existem alguns estados que não aderiram a este modelo. Mas e diante disto tudo, onde entra o TEF?

Mas o que é TEF?

TEF é aquilo que todos os que emitem Nota Fiscal de Consumidor eletrônica – ou NFC-e – devem conhecer, mas muitos deixam para depois. Em resumo, o TEF é um sistema de Transferência Eletrônica de Fundos, possuindo suas variações de acordo com seu fabricante.

Dependendo do estado e do negócio, os estabelecimentos podem usar as maquininhas de cartão como sistema de pagamento. Existem estados em que determinados estabelecimentos são obrigados a usar um sistema mais robusto, capaz de realizar transações financeiras entre o ponto automatizado – ou ponto de automação comercial – e as empresas que fazem a liquidação financeira de pagamentos eletrônicos. Esse sistema chama-se Transferência Eletrônica de Fundos (TEF).

O ponto de automação comercial certamente todos que já pagaram suas compras em farmácias e supermercados já o conhecem. Ele é composto por monitores, leitores de código de barras e QR Codes, teclado para digitação de senhas etc.

Como funciona a obrigatoriedade em Pernanbuco?

De acordo com o Decreto Nº 47.449, de 13 de maio de 2019, o empreendedor enquadrado no regime Simples Nacional (incluindo MEI) estão dispensados em fazer a interligação de pagamento em cartão com a NFC-e. Os demais continuarão se encaixando às leis de obrigatoriedade do Decreto Nº 44.650/2017. Vale ressaltar que todas as regras e decretos sitados acima estão em pleno regimento ainda nos dias atuais (26 de novembro de 2019), sendo enquadrado, por assim dizer, como as regras atuais de obrigatoriedade para o estado de Pernambuco. 

Quando será obrigatório o TEF?

A legislação varia de um estado para outro, por isso o empreendedor deve ficar atento às regras do Fisco do seu estado. Pernambuco está sob novas regras desde 1º de janeiro de 2019. A partir de então a emissão do comprovante de pagamento feito com cartão de crédito ou débito deve estar vinculada à NFC-e que pagou.

O TEF é caro para o empreendedor?

Ter um TEF exige certo investimento, mas não é algo complicado conceitualmente ou na prática. Há vantagens: o estabelecimento pode optar por trabalhar com bandeiras diferentes;  o processo permite a emissão de Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e); também envia todas as movimentações registradas automaticamente para a Receita Federal.

Os gerentes, diretores e contadores agradecem: investem melhor o seu tempo trabalhando o negócio do que montando planilhas e relatórios para a Receita. Ou seja, o investimento se paga através do tempo.

Então eu sairei perdendo?

Calma, não é bem assim. Como já foi comentado acima, existem vantagens e o investimento se paga com o tempo. Na verdade existem outros ganhos para o empreendedor. Conheça alguns deles:

  • Custo de oportunidade – O custo do TEF é diluído pelo tempo e especialmente por redução de custos de trabalho que, muitas vezes, não são calculados pelos pequenos e médios negócios, mas causam grande impacto na lucratividade. Por exemplo: tempo, força de trabalho, erros contábeis e humanos etc.

  • Gestão de vendas – O sistema oferece a oportunidade, também, de melhorar a gestão das vendas e compreensão de como as operações estão acontecendo: produção por caixa, preferência de operadoras de crédito pelos clientes, principais tipos de transação etc.

  • Segurança – O TEF traz segurança para o negócio, para o cliente e para o Fisco. Maquininhas de cartão oferecem praticidade, mas também trazem riscos de fraudes e erros humanos. E se tratando de um comércio, confiabilidade é ponto importante para trazer novos clientes e manter os mais antigos.

  • Gestão financeira – Existe um sistema confiável e preparado para integrar o TEF à gestão financeira do negócio, produzindo relatórios seguros e a prova de falhas.

    Um exemplo claro do benefício da associação do TEF ao UpGestão é a possibilidade de ter uma visão íntegra sobre o momento financeiro da empresa, já que o Fluxo de Caixa é implementado com informações seguras em tempo real.

Ainda não tenho o TEF, o que devo fazer agora?

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