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O que eu preciso saber sobre a remessa de consignação

Postado por Vinicius Moura em 11 de fev de 2020

O que eu preciso saber sobre a remessa de consignação

Dentro do mundo fiscal, existem diversos assuntos que podem nos fazer ficar completamente perdido. Dentre eles, tem o incrível e extenso mundo das NF-e (ou notas fiscais eletrônicas), que traz consigo uma gama de possibilidades inspiradas na variação imensa de informações que podem existir na hora da venda.

Para fazer um mapeamento eficiente e organizado, surgiram os famosoCFOPs. Eles variam de acordo com o tipo da natureza de circulação da mercadoria ou o tipo de prestação de serviço de transporte. Apesar de existirem mais de quinhentoCFOPs circulando por aí, hoje iremos tratar apenas de um: o CFOP 6917. 

 

Primeiramente, o que é um CFOP? 

O CFOP é a sigla utilizada para o Código Fiscal de Operações e Prestações. Ele é o responsável por identificar qual o tipo de natureza daquela operação ou prestação de serviço, assim, facilitando ao fisco a identificação dos impostos a serem cobrados. Vale ressaltar que alguns CFOPs são próprios para a isenção de ICMS como, por exemplo, CFOPs ligados a natureza de amostra grátis, bonificação, doação, demonstração, brinde e mostruário. Por isto, deve-se ficar atento a qual CFOP utilizar para cada saída. Na dúvida consulte seu contador. 

 

Curiosidade sobre a Remessa de Consignação 

A remessa de consignação se refere ao ato cujo qual o proprietário de uma mercadoria (consignante) faz a entrega da posse de uma mercadoria para um terceiro (o consignatário), dando o direito de venda desta mercadoria para outras pessoas. 

A mercadoria entregue ao consignatário só será faturada pelo consignante para o consignatário após a venda dela para o cliente do consignatário. Vale ressaltar que a legislação fiscal não estabelece um prazo máximo para o retorno ou efetivação da operação, fazendo com que o prazo que a mercadoria permanecerá em poder do consignatário em função do contrato de consignação mercantil é livremente firmado entre as partes contratantes. 

Geralmente no contrato firmado entre as partes (consignante e consignatário) existe uma cláusula que diz que, se a mercadoria não for vendida dentro do prazo combinado entre as partes, ela poderá ser devolvida ao consignante. Caso não exista um combinado de prazo pré-determinado, a mercadoria poderá ser devolvida a qualquer momento sem qualquer encargo do consignatário. 

Relacionado ao ato de devolução da mercadoria, o contribuinte deverá seguir os procedimentos constantes do artigo 169 do Regulamento do IPI, quanto à indicação, no documento fiscal relativo à devolução, do valor do imposto pago na operação original relativamente às quantidades devolvidas. Esta indicação é necessária para que o consignante possa recuperar, na forma de crédito, o imposto pago quando da saída das mercadorias, na remessa em consignação. 

Para as empresas optantes do Simples Nacional, deverão seguir os mesmos procedimentos das outras empresas, tendo como diferença que de forma alguma deverá ser destacado o IPI nos documentos fiscais que forem emitidos. 

As leis que regem as regras da remessa de consignação se encontram nos artigos 423 a 423 do Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto nº 4.544, de 26.12.2002, bem como no Ajuste SINIEF nº 02/93, com suas alterações. 

 

CFOP 6917 – Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial 

Assim como a maioria dos CFOPs de remessa consignação, deverá ser destacado nas notas emitidas pelo consignante o ICMS e o IPI (com exceção das empresas optantes pelo Simples Nacional) pelo valor correspondente ao preço da mercadoria efetivamente vendida, neste incluído, quando for o caso o valor relativo ao reajuste de preço. 

O CFOP 6917 corresponde à operação de saída para fora do estado, podendo ser utilizado nos itens de NF-e, e não podendo ser utilizado no Grupo de Retenção do ICMS de Transporte (retTransp), devoluções de mercadorias e serviços de comunicação. 

Outra questão que vale ressaltar é que as Notas Fiscais emitidas como “Mercadoria remetida em consignação de nossa propriedade” não precisam ser lançadas no SPED – Contribuições, pois não representam receitas para a empresa. 

 

Outros CFOPs derivados da posição 69 

6901 -Remessa para industrialização por encomenda 

6902 -Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda 

6903 -Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo 

6904 -Remessa para venda fora do estabelecimento 

6905 -Remessa para depósito fechado ou armazém geral 

6906 -Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral 

6907 -Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral 

6908 -Remessa de bem por conta de contrato de comodato 

6909 -Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato 

6910 -Remessa em bonificação, doação ou brinde 

6911 -Remessa de amostra grátis 

6912 -Remessa de mercadoria ou bem para demonstração 

6913 -Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração 

6914 -Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira 

6915 -Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo 

6916 -Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo 

6917 -Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial 

6918 -Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial 

6919 -Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial 

6920 -Remessa de vasilhame ou sacaria 

6921 -Devolução de vasilhame ou sacaria 

6922 -Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura 

6923 -Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado 

6924 -Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente 

6925 -Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente 

6929 -Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo à operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF 

6931 -Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na UF onde iniciado o serviço 

6932 -Prestação de serviço de transporte iniciada em UF diversa daquela onde inscrito o prestador 

6933 -Prestação de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza  

6934 -Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado 

6949 -Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado 

 

 

Como emitir NF-e com o CFOP 6917? 

Primeiramente, depende do sistema que sua empresa utiliza para a emissão da nota fiscal. No nosso exemplo, utilizaremos o Sistema ERP UpGestão por conta da facilidade da escolha do CFOP. Então dividiremos a emissão da nota fiscal em 5 passos: 

1º Passo: Cadastro no sistema 

Se você ainda não possui uma conta no Sistema UpGestão, acesse o site www.upgestao.com.br e aperte o botão “Cadastre -se” ou “Experimente Grátis”. 

 

Agora preencha as informações de cadastro 

 

Acesse seu e-mail e aperte o link de acesso do sistema.