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O que é Lucro Presumido no regime tributário de crédito e débito.

Postado por Vinicius Moura em 11 de fev de 2020

O que é Lucro Presumido no regime tributário de crédito e débito.

Qualquer empreendedor quando decide entrar nessa jornada, passa por algumas etapas iniciais, como modelo de negócio, estratégia de monetização, público alvo, plataformas digitais a serem atacadas, maquinário a ser adquirido, plano de negócios e plano para captação de talentos.

Todas essas atividades são feitas com um prazer imenso, pois é realmente imaginar e ver tomar forma o sonho do negócio próprio. Porém quando entra na parte de qual regime tributário a ser escolhido, essa decisão fica a cargo apenas do contador, tendo uma participação ínfima do gestor do negócio. Esse fato se deve por diversas justificativas: por ser um conhecimento muito técnico, algo muito burocrático e lida com uma demanda do Estado. 

Acreditamos que a participação do empreendedor nesse processo faz-se fundamental, tanto para opinar junto ao contador, quanto para conhecer a empreitada que o mesmo está adentrando. Objetivamos assim nesse texto abordar o funcionamento do regime tributário do Lucro Presumido, auxiliando a decisão do empreendedor. 

 

Regime tributário de Lucro Presumido (CSLL) 

O regime tributário do Lucro Presumido é considerado uma forma de tributação simplificada, devida a não necessidade de um detalhamento de todas as contas do Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE) da organização. 

Em seu funcionamento, o contador ou empreendedor declara apenas a sua Receita Bruta, ou seja, todos os valores que a mesma recebeu dos seus clientes, ganhos financeiros de investimento ou de aluguéis. Com base nesse valor absoluto o governo determina uma porcentagem que representa o lucro líquido daquela organização, baseada no ramo de atividade dessa empresa. 

Basicamente dois impostos são tributados nesse regime, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para o CSLL empresas de atividades comerciais, industriais, serviços hospitalares e de transporte contribuirão com um valor sobre a alíquota de 12%. Para as demais atividades, a base de cálculo para o CSLL é de 32%. 

 

Regime tributário de Lucro Presumido (IRPJ) 

No que tange o IRPJ, as subdivisões sobre base de cálculo são mais detalhadas, sendo exemplificada na lista a seguir: 

- Revenda a varejo de combustíveis e gás natural – 1,6%; 


-Venda de mercadorias ou produtos; Transporte de cargas; Atividades imobiliárias; Serviços hospitalares; Atividade rural; Industrialização com materiais fornecidos pelo encomendanteOutras atividades não especificadas exceto prestação de serviço - 8%; 

-Serviços de transporte (exceto o de cargas); Serviços gerais com receita bruta de até R$ 120.000,00 por ano – 16%; 

- Serviços profissionais (médicos, dentistas, advogados, contadores, auditores, engenheiros, consultores, economistas, etc.); Intermediação de negócios; Administração, locação ou cessão de bens móveis /imóveis ou diretos; Serviços de construção civil, quando a prestadora não empresa materiais de sua propriedade nem se responsabilizar pela execução da obre (ADN Cosit 6/97); Serviços em geral, para quais não haja previsão de percentual específico - 32%; 

- No caso de exploração de atividades diversificadas, será aplicado sobre a receita bruta de cada atividade o respectivo percentual - 1,6% a 32%. 


Conclui-se que o regime tributário do Lucro Presumido é uma simplificação da declaração das empresas perante o fisco, não precisando assim de um alto investimento numa estrutura financeira e contábil. Pois nele precisa-se declarar apenas a receita bruta do seu período fiscal, dependendo da sua atividade, o governo declara quanto é seu Lucro Líquido e o cálculo dos impostos se baseiam sob essa porcentagem. 

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