Fiscal NF-e finNF-e Nota Fiscal Eletrônica Finalidade de emissão de NFe finNFe o que é finNFe

O que é finNFe?

Postado por Vinicius Moura em 11 de fev de 2020

O que é finNFe?

Com a construção do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica, foi lançado o Manual de Orientações do Contribuinte. Esse Manual será a nossa base neste artigo para explicarmos o que é finNFe.

Histórico de alterações e versão do Manual de Orientações do Contribuinte 

Ao longo dos anos, foram lançadas novas versões do Manual de Orientações do Contribuinte baseado nas mudanças que a NF-e sofreu com o passar dos anos. A primeira versão foi lançada tendo como base o Ato COTEPE/ICMS Nº 72 de 20 de dezembro de 2005, que tem por objetivo dispor informações sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento e Inutilização de NF-e, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05. Sua principal característica é a instituição do layout  que descreve o conteúdo do arquivo da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, a que se refere a cláusula terceira do Ajuste SINIEF 07/05 , de 30 de setembro de 2005, Anexo I, além do layout do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, a que se refere a cláusula nona do Ajuste SINIEF 07/05, Anexo II. 

A segunda versão do manual dispunha mudanças relacionadas ao Ato COTEPE/ICMS Nº 14, de 12 de novembro de 2017, que se tratava de informações sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices , conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05; e ao  Ato COTEPE/ICMS Nº 22, de 25 de agosto de 2008, tratando-se das especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05. 

A terceira versão veio acompanhada das mudanças e aprovações do manual relacionadas ao Ato COTEPE/ICMS nº 3, de 19 de março de 2009, dispondo especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05. 

Na quarta versão do manual relacionado as mudanças e aprovações do Ato COTEPE/ICMS nº 39, de 19 de novembro de 2019 e do Ato COTEPE/ICMS Nº 49, de 27 de novembro de 2019. 

A aprovação e mudanças da quinta versão do Manual de Orientações do Contribuinte foi lançado com o Ato COTEPE/ICMS Nº 11, de 13 de março de 2012, tratando-se das especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e da utilização de WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05. 

E por fim, a sexta versão do manual (versão que iremos utilizar neste artigo), nos traz as atualizações das notas publicadas até dezembro de 2014, exceto NT NFC-e 2014.001, NT 2014.002 v1.01 e NT NFC-e 2014.003 v1.02. 

 

Entendendo sobre a finNFe 

finNFe significa Finalidade de Emissão da NF-e. Ele é um campo tratado pelas recomendações para a SEFAZ, possuindo quatro opções de preenchimento: 

1 = NF-e normal: notas fiscais eletrônicas emitidas de forma normal; 

2 = NF-e complementar: notas fiscais eletrônicas utilizadas para complementar uma informação de uma nota fiscal eletrônica normal; 

3 = NF-e de ajustenotas fiscais eletrônicas utilizadas para solicitar ajustes à uma nota fiscal eletrônica normal; 

4 = Devolução de mercadorianotas fiscais eletrônicas utilizadas para invalidar os impostos de uma nota fiscal eletrônica normal que foi emitida para a mercadoria correspondente; 

Adentrando o assunto 4.11.10 Recomendações para a SEFAZ, dentro do manual, diz que a criação das tabelas dentro do banco de dados (incluindo a finNFe) deve possuir um banco de dados para a consulta distinto ao banco de dados da NF-e. É importante ressaltar que as informações relacionadas as recomendações são basicamente as mesmas que são mostradas na consulta resumida da NF-e. 

 

Erros comuns relacionados ao campo finNFe 

Outro ponto importante que vale levantar dentro do manual são os erros relacionados ao campo finNFe: 

Rejeição - NFC-e com finalidade inválida: Este erro se trata de um erro dentro do campo finNFe cuja informação encontrada na NFC-e é diferente da opção normal; 

Rejeição - NF-e complementar não possui NF referenciada: quer dizer que dentro da nota não foi informado em qual nota a NF-e complementar será referenciada. 

Rejeição - NF-e complementar possui mais de uma NF referenciada: corresponde ao referenciamento complementar a mais de uma ocorrência (NF-e, NFC-e, NF modelo 1); 

Rejeição - CNPJ Emitente da NF Complementar difere do CNPJ da NF Referenciada: condiz à diferença de CNPJ de quem emitiu a nota fiscal com a nota referenciada; 

Rejeição - NF referenciada com UF diferente da NF-e complementar: de forma simplificada, o estado encontrado na nota referenciada é diferente da nota complementar; 

Rejeição - NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado: para solucionar este erro, basta referenciar a nota fiscal correspondente de quando a mercadoria foi comprada; 

Rejeição - CFOP inválido para NF-e com finalidade de devolução de mercadoria: o CFOP colocado na nota não corresponde a um CFOP de devolução de mercadoria. Neste caso, verifique o CFOP escolhido e em caso de dúvidas, procure seu contador; 

Rejeição - CFOP de devolução de mercadoria para NFe que não tem finalidade de devolução de mercadoria: o CFOP da nota de devolução de mercadoria não corresponde à um CFOP de devolução de mercadoria; 

Rejeição - Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial: este erro refere-se a um erro de cálculo do sistema, pois o valor unitário multiplicado pela quantidade de itens acusados na emissão não corresponde ao valor total do item da nota; 

Rejeição - Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável: este erro refere-se a um erro de cálculo do sistema, pois o valor unitário da tributação do item multiplicado pela quantidade de itens acusados na emissão não corresponde ao valor total dos tributos da nota; 

Rejeição - Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível: o ICMS colocado na nota não corresponde ao valor correto. Neste caso, o ideal é consultar o contador e verificar se o valor corresponde ao correto. Caso corresponda, procure ajuda da equipe de suporte do sistema utilizado por sua empresa; 

Rejeição - Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados: o valor informado no campo da alíquota ultrapassa o valor permitido pelo ICMS. Este erro pode estar relacionado ao campo finNFe caso não esteja respeitando a “Exceção 4” que diz: 

  • se referenciada uma NF-e, a NF-e referenciada tem a Data de Emissão anterior a 01/01/13; 

  • se referenciada uma NF modelo 1, a Data de Emissão é anterior a 1301 (tag refNF/AAMM); 

Rejeição - Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota: neste caso, o valor do ICMS difere do resultado da Base de cálculo multiplicado pela alíquota informada; 

Rejeição - Venda de combustível sem informação do Transportador: falta informações do transportador em seu cadastro. Este erro pode estar relacionado ao campo finNFe caso não esteja respeitando a “Exceção 1” que se refere à obrigatoriedade da informação de identificação do Transportador para os CFOP de venda de combustíveis caso a NF-e tenha como finalidade a Emissão Normal; 

Rejeição - Chave de Acesso referenciada inexistente: o erro corresponde ao erro ao colocar a chave de acesso da nota referenciada, fazendo com que o sistema não reconheça qual a nota está sendo referenciada; 

Rejeição - NF Complementar referencia uma outra NF-e Complementar: este erro está retornando que foi utilizado uma nota complementar para referenciar outra nota complementar; 

Rejeição - NF Complementar referencia uma NF-e cancelada: não se pode referenciar uma nota que já foi cancelada; 

Rejeição - NF Complementar referencia uma NF-e denegada: não se pode referenciar uma nota fiscal que foi denegada. 

 

Conclusão 

finNFe ou finalidade da Nota Fiscal Eletrônica é um campo encontrado dentro do banco de dados que, quando não arquitetado e colocado em prática de forma correta, pode acarretar erros que estão longe das mãos dos usuários a correção.  

Com isto, vemos a importância de contratar um sistema de gestão confiável e que obedeça às recomendações e condições do Manual de Orientação do Contribuinte. Tendo em vista que nossos empreendedores têm muitos assuntos importantes para serem tratados, nós da UpGestão desenvolvemos um sistema ERP Online que se preocupa em obedecer e garantir que o sistema não tenha erros na hora de emitir uma nota fiscal. Experimente o UpGestão e tenha em mãos um sistema confiável, fazendo com que sua preocupação esteja voltada para o mais importante – O crescimento de seus negócios. 

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