Vendas Nota Fiscal NFe Cupom Fiscal

O guia completo sobre as mudanças da NF-e 4.0

Postado por Vinicius Moura em 5 de nov de 2019

O guia completo sobre as mudanças da NF-e 4.0

Certamente você já ouviu falar sobre a mudança de layout da Nota Fiscal Eletrônica, alterando da NF-e 3.10 para a NF-e 4.0. Mas o que isso significa? Por que isso acontece? Quais as principais mudanças e como podem alterar os processos de sua empresa? Se você emite documento fiscal em operações que envolvem produtos (bens e mercadorias), fique atento às informações que vamos lhe apresentar.


O QUE É LAYOUT E DE QUANTOS ANOS ELE MUDA ? 

Nota Fiscal Eletrônica é um arquivo digital. Este arquivo contêm todas as informações de uma operação de forma estruturada. Essa estrutura do arquivo recebe o nome de Layout

A fim de diminuir a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e, tanto para as empresas quanto para a SEFAZ, o ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), que coordena o projeto de NF-e, estabeleceu uma política de apenas alterar o layout da nota fiscal quando houver necessidade de mudanças acumuladas. Por isso, as versões  são alteradas bianualmente: pois espera-se um grupo de alterações para compor as mudanças a nível nacional na estrutura da NF-e.

A exceção a esta regra ocorre com a mudança na legislação, que normalmente têm um porte menor, e também de cumprir um cronograma capaz de ser observado pelas empresas e pelas SEFAZ autorizadoras. A última revisão foi realizada em 2014 (confira o infográfico mostrando a evolução da Nota Fiscal no Brasil no nosso Blog). A versão 4.0 apresenta alterações na estrutura, em regras de validação, no uso de um novo protocolo de comunicação e na eliminação da área de cabeçalho dos arquivos.


QUAIS AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DA NOTA FISCAL 4.0? 

  

As principais mudanças documentadas nesta  versão, relacionadas à estrutura da NF-e, são:


Fundo de Combate à Pobreza (FCP): Criação de campos relativos ao novo imposto  denominado FCP, aplicável para operações  internas ou interestaduais com Substituição  Tributária (ST). O layout foi alterado para  identificar o valor devido, conforme o  percentual do FCP, previsto na Constituição Federal, Art. 82 do ADCT – Ato das Disposições  Constitucionais Transitórias, o qual não era  atendido nos campos do Grupo de Tributação  do ICMS para a UF de destino.


Campo Indicador de Presença (IndPres):  Foi criado, dentro do grupo ‘Identificação  de Nota Fiscal Eletrônica’, uma nova opção  de preenchimento para o IndPres: a opção  5 (operação presencial, fora do  estabelecimento), indicada para quando  ocorrer venda ambulante.


Forma de Pagamento: Alteração do nome do Grupo “Formas de  Pagamento” para “Informações de  Pagamento”, com a inclusão do campo  ‘Valor de Troco’ (tag: vTroco). O  preenchimento deste grupo passa a ser  possível também para NF-e modelo 55 e se torna obrigatório.


Valor total do IPI:  Foi criado um novo campo no Grupo Total da NF-e, a fim de fornecer o valor total do  IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados),  para quando ocorrer devolução de  mercadoria por estabelecimentos que não  contribuam com essa taxa. 


Grupo X-Informações do Transporte: Criou-se novas modalidades de frete. São elas: 

- Transporte próprio por conta do remetente 

- Transporte próprio por conta do destinatário. 



Criação do novo grupo ‘Rastreabilidade de Produto’: Este grupo permite que qualquer produto sujeito a regulações sanitárias seja rastreável a partir da indicação do número do lote e data de fabricação ou produção. São inclusos casos de recolhimento ou recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, produtos odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, dentre outros. 


Medicamentos: Quando se tratar de uma transação envolvendo produtos do tipo medicamentos, quer seja remédio ou matéria prima farmacêutica, o código da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) deve ser inserido em campo específico, o que está disponível nesta nova versão. Os campos relacionados aos “medicamentos” foram retirados, pois agora integram o grupo ‘Rastreabilidade de Produto’.

 

Combustível: “No grupo LA”, foi adicionado o campo para indicar os percentuais de mistura do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo). Também foi acrescentada a opção informar o Grupo de Repasse do ICMS ST nas operações com combustíveis, quando informado CST 60.


ALTERAÇÕES NAS REGRAS DE VALIDAÇÃO  


O processo de validação dos dados fica a cargo da SEFAZ Autorizadora, não trazendo, em princípio, grande impacto para as empresas. No entanto, estas validações têm o objetivo de orientar as empresas a maneira de informar os dados no documento, podendo acarretar algumas mudanças em suas aplicações. É importante ressaltar que a própria mudança do layout já acarreta, por si só, a necessidade de inclusão e/ou mudança nas regras de validação. Sendo assim, novas alterações nas validações foram definidas, como por exemplo, a validação do preenchimento do Grupo “Informações de Pagamento” para NFC-eNF-e, a critério de cada UF. Antes, o campo se restringia a informar se o pagamento havia sido à vista ou a prazo. Agora é necessário informar qual o meio de pagamento utilizado (dinheiro, cheque, cartão de crédito, cartão de débito, vale alimentação, dentre outros).


ALTERAÇÃO NO PROTOCOLO DE COMUNICAÇÃO DOCUMENTADA


Foi adotado como novo protocolo de comunicação padrão o TSL 1.2 (ou superior), sendo vedado o uso do SSL, conforme utilizado anteriormente, devido à vulnerabilidade apresentada, objetivando maior segurança ao processo. 


CAMPOS DA DANFE


Nesta nova versão, não haverá alteração nos campos da DANFE. Informações relativas ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) deverão ser obrigatoriamente informadas no campo ‘Informações Adicionais do Produto’, sendo os valores informados por item, quando existirem.


Prazo para a Implantação das mudanças


AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO  (Ambiente para teste das empresas)

01/06/2017 

A partir desta data, as empresas desenvolvedoras de programas emissores de NF-e podem começar a emitir notas em modo “teste”, verificando se as adequações feitas na estrutura dos arquivos XML’s estão atendendo a todos os requisitos estabelecidos pela SEFAZ


AMBIENTE DE PRODUÇÃO  (Ambiente de uso oficial) 

01/08/2017

A partir desta data, a SEFAZ já estará aceitando o novo modelo de layout (NF-e 4.0) para a emissão de notas. No período de 01/08/2017 a 01/04/2018 a SEFAZ receberá os dois modelos disponíveis. Desativação da versão anterior (layout 3.10):  Prazo para a Implantação das mudanças 01/06/2017 a partir do dia 01/08/2018 serão aceitas apenas emissões de notas na versão 4.0. 

Com isso tenho uma pergunta... 


Seu software está preparado para a emissão de notas nesta nova versão?


Esta é uma questão muito importante pois, se seu software não estiver adequado ao novo layout da NF-e até o prazo limite estabelecido, sua empresa ficará impedida de emitir os documentos fiscais, acarretando prejuízo ao seu negócio e podendo ocasionar problemas com o fisco. E o uso da versão 3.10 se encerra ao final do mês de Julho. 

Com o UpGestão não há por que se preocupar: nossa equipe monitora de perto todas as mudanças legais que ocorrem no cenário brasileiro, mantendo-o atualizado e preparado para todas as alterações necessárias. Sendo assim, nossos clientes passam por estes períodos de transição de forma tranquila e sem preocupações


Faça agora sua migração e conheça mais o nosso software utilizando-o por 7 dias grátis!


UpGestão é um ERP em nuvens completo, tenha acesso às informações de sua empresa de qualquer lugar, com um sistema simples e intuitivo, emissão de notas fiscais, cupom fiscal, SPED e Sintegracontroles de estoque e financeiro, além de emissão de boletos, conciliação bancária e muito mais. 

Ficou alguma dúvida? A atualização é importante e necessária, mas sabemos que existe muito mais a ser feito e desenvolvido em sua empresa! Por isso, não tenha receio em contar com nossa equipe para auxiliá-lo. Conheça o UpGestão e saiba como podemos ajudá-lo na NF-e 4.0 e em uma gestão empresarial simples e completa. Assine nossa newsletter e conheça mais nossos conteúdos em nosso blog, clicando aqui

Começe já a utilizar o UpGestão

Um bom Sistema de Gestão Online otimiza sua rotina de administrador, permite que você tenha uma visão ampla dos processos da empresa, além de trazer recursos para que você tome suas decisões da forma mais estratégica e inteligente possível.

Experimente Gratis
.