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NF-e 4.0 – Quais são as principais mudanças? Fique por dentro!

Postado por Vinicius Moura em 31 de out de 2019

NF-e 4.0 – Quais são as principais mudanças? Fique por dentro!

Entenda qual o impacto da mudança de layout para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica

Certamente você já ouviu falar sobre a mudança de Layout (ou “leiaute”, que é a forma aportuguesada da palavra, utilizada pelos órgãos do governo) da Nota Fiscal Eletrônica, saindo do Leiaute NF-e 3.1 para o Leiaute NF-e 4.0.
Mas o que isso significa? Porque isso acontece? Quais as principais mudanças que irão ocorrer? Essas mudanças podem alterar os processos da sua empresa?
Se você emite documento fiscal em operações envolvendo produtos (bens e mercadorias), fique atento às informações que vamos lhe apresentar à partir de agora.

O que é Leiaute?

Como o próprio nome já diz, a Nota Fiscal Eletrônica é um arquivo eletrônico, ou seja, só existe digitalmente. Este arquivo eletrônico é gerado no formato XML. Neste arquivo estão contidas todas as informações de uma operação de forma estruturada. Esta estrutura do arquivo XML recebe o nome de “leiaute”.
Afim de diminuir a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e, tanto para as empresas quanto para a SEFAZ, o ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), que coordena o projeto de NF-e, estabeleu uma política de só mexer no leiaute da nota quando há necessidades de alteração acumuladas.
Por isso, alterações da estrutura da NF-e são agrupados durante um tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos. A exceção a esta regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança de legislação, que normalmente têm um porte menor, mas que também devem cumprir um cronograma capaz de ser observado pelas empresas e pela SEFAZ Autorizadora. A última revisão de leiaute foi feita em 2014.
versão 4.0 da NF-e apresenta alterações de leiaute, de algumas regras de validação, a utilização de um novo protocolo de comunicação e a eliminação da “área de cabeçalho” dos arquivos.

Quais as principais mudanças na NF-e 4.0?

As principais mudanças documentadas nesta versão relacionadas com o Leiaute da NF-e são:
Criação de novo grupo “Rastreabilidade de produto” para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção.
Medicamentos: Quando se tratar de uma transação envolvendo podutos do tipo medicamentos, quer seja remédio ou matéria prima farmacêutica, o código da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) deve ser informado em campo específico que estará disponível nesta versão do documento. Também foram retirados os campos específicos de medicamento, os quais, agora, integram o Grupo Rastreabilidade de Produto.
Combustível: No grupo LA (Combustível), foi adicionado o campo para indicar os percentuais de mistura do GLP (Gás Liquefeito do Petróleo). Também foi acrescentada a opção de informar o Grupo de Repasse do ICMS CT nas operações com combustíveis quando informado CST 60.
Valor total do IPI: Foi criado um novo campo no Grupo Total da NF-e, a fim de fornecer o valor total do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), para ser usado quando ocorrer devolução de mercadoria por estabelecimento que não contribuam com essa taxa.
Fundo de combate à pobreza (FCP): Criação de campos relativos ao FCP (Fundo de Combate à Pobreza) para operações internas ou interestaduais com ST. Altera o leiaute da NF-e para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto na Constituição Federal, no Art. 82 do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nas operações internas ou nas operações interestaduais com Substituição Tributárias, não atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino.
Alterado Grupo X-Informações do Transporte da NF-e com a criação de novas modalidades de frete. São elas: transporte próprio por conta do remetente e transporte próprio por conta do destinatário.
Campo indicador de presença: Foi criada uma nova opção de preenchimento para o campo Indicador de presença (indPres) dentro do grupo de Identificação de Nota Fiscal Eletrônica. Agora este campo pode ser preenchido com a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento), para ser usada quando ocorrer venda ambulante.
Forma de Pagamento: Alteração do nome do Grupo “Formas de Pagamento” para “Informações de Pagamento” com a inclusão do campo valor do troco (tag: vtroco). O preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NF-e.

O que mudou em relação às Regras de Validação?

O processo de validação dos dados fica a cargo da SEFAZ Autorizadora, não trazendo, em princípio, grande impacto para as empresas. No entanto, estas validações também têm o objetivo de orientar as empresas de como devem informar os dados no documento e, neste sentido, podem acarretar, eventualmente, em algumas mudanças em suas aplicações.
A própria alteração do leiaute já acarretará, por si só, a necessidade de inclusão e/ou mudança em regras de validação. Além disso, foram definidas algumas novas validações, destacando-se a que segue:
Validação do preenchimento do Grupo “Informações de Pagamento” para NF-e, a critério de cada UF. Antes o campo se restringia a informar se o pagamento ocorreu à vista ou a prazo, agora é preciso informar qual o meio de pagamento utilizado, como: dinheiro, cheque, cartão de crédito, de débito ou vale alimentação, entre outros.
Mais segurança no protocolo de comunicação:
O leiaute NF-e 4.0 optou pela adoção do protocolo TLS 1.2 ou superior, sendo vedado o uso do protocolo SSL como padrão de comunicação, que era o protocolo utilizado anteriormente. O objetivo desta alteração é garantir maior segurança ao processo, o que não acontecia no processo anterior devido à vulnerabilidade do protocolo SSL.
Campos do DANFE
Nesta nova versão não haverá alteração no leiaute do DANFE.
As informações relativas ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) devem ser informadas:
No campo de “Informações Adicionais do Produto”, os valores informados por item, quando existirem.
Os valores de totais do FCP devem ser informados em “Informações Adicionais de Interesse do Fisco” quando existirem.
Fique de olho nos prazos da SEFAZ.
É importante ressaltar que as empresas precisam ficar atentas às datas de homologação e produção da nota fiscal eletrônica 4.0, para que não percam e tenham problemas futuramente com o governo. O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

  • Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 01/06/2017 – A partir desta data, as empresas que desenvolvem programas emissores de NF-e podem começar a emitir notas em modo “teste”, verificando se as adequações feitas na estrutura dos arquivos XML’s estão atendendo a todos os requisitos estabelecidos pela SEFAZ.
  • Ambiente de Produção: 01/08/17 – A partir desta data a SEFAZ já estará aceitando o novo modelo de leiaute para emissão de notas. No período de 01/08/2017 a 01/07/2018 a SEFAZ irá receber os dois leiautes disponíveis: O leiaute 3.1 e o leiaute 4.0.
  • Desativação da versão anterior (Leiaute 3.1): 02/07/18 – Desta data em diante, serão aceitas apenas emissões de notas no leiaute 4.0.

Seu software já está preparado para emissão de notas nesta nova versão?

Essa é uma questão muito importante pois, se seu software não estiver adequado ao leiaute NF-e 4.0 até o prazo limite estabelecido, sua empresa ficará impedida de emitir os documentos fiscais, gerando prejuízo ao seu negócio além de poder ocasionar problemas com o fisco.
Você que já é usuário do UpGestão não tem porque se preocupar. Temos uma equipe de profissionais que monitora de perto tanto as mudanças legais que acontecem no cenário brasileiro como as novas tendências de mercado, mantendo nosso sistema atualizado e preparado para todas as mudanças. Isso faz com que nossos clientes passe por estes períodos de transição de forma tranquila e sem preocupações.
Além disso, com o UpGestão você também pode emitir Cupons Fiscais, Nota Fiscal Consumidor Eltrônica (NFC-e), gerar os arquivos SINTEGRA ou SPED Fiscal para para serem mensalmente para sua contabilidade, juntamente com os arquivos XML’s e cópia dos DANFE’s em PDF das notas emitidas no período, cumprindo, assim, com suas obrigações fiscais.
Para facilitar o acompanhamento de tudo que acontece em sua empresa, o UpGestão oferece um painel gerencial com as principais informações em tempo de sua empresa.
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