Confiança. Conceito que pode ser traiçoeiro quanto o assunto é o domínio de uma legislação fiscal complexa e a possibilidade de cometer sonegação fiscal, mesmo sem intenção.

O sistema brasileiro oferece muitas oportunidades para uma organização, involuntariamente, cometer erros que sejam interpretados como sonegação fiscal. Tornar-se inadimplente com o fisco é sonegar impostos? É possível não correr riscos com erros fiscais involuntários? Como se precaver de ações fraudulentas de pessoas mal intencionadas dentro da empresa? Essas são dúvidas que não raro os empreendedores têm na hercúlea missão de bem gerir os seus negócios. Mesmo se você não tem essa preocupação, vale a pena compreender essa questão. Isso pode pode salvar o seu negócio.

Sonegação X Inadimplência

A sonegação de impostos não é a mesma coisa que a inadimplência fiscal. Os inadimplentes são as empresas que deixaram de pagar os impostos declarados, por incapacidade gerada por má gestão, conjuntura ou outro fator extremo. Quando documentos são fraudados, eles visam ocultar impostos que deveriam ser pagos. Isso é ilícito, porque está escondendo do fisco valores que foram, por exemplo, pagos indiretamente pelos contribuintes e não repassados ao governo. Sonegação fiscal é crime.

“A regra é clara”

A Lei que trata do crime de sonegação de impostos, Lei 4729 (de julho de 1965), tipifica o que é esse crime:

  1. Prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;
  2. Inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública;
  3. Alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública;
  4. Fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis;
  5. Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário da paga, qualquer percentagem sôbre a parcela dedutível ou deduzida do impôsto sôbre a renda como incentivo fiscal.

A pena prevista para o responsável é a detenção por seis meses a dois anos, além da multa de duas a cinco vezes o valor do tributo. Naturalmente é possível que os réus primários tenham a prisão relaxada, mas não ficam livres da multa. Pior, ela pode ser aumentada para até dez vezes o valor do tributo sonegado. A Lei também prevê considerável piora quando a sonegação é praticada por funcionários públicos.

Vale correr o risco?

Sua resposta deve ter sido um sonoro NÃO! Concordamos. Então o melhor é entender o conceito e se precaver dos riscos com erros fiscais involuntários. Os especialistas enumeram algumas práticas que caracterizam a intenção de sonegar impostos:

  • Utilizar-se de outras pessoas como sendo proprietárias da empresa
    São os famosos Laranjas, pessoas que aceitaram (ou não) ceder seus nomes e documentos para a constituição de um contrato social ou uma fundação. Esse tipo de fraude possibilita que a empresa atue em sistema tributário com alíquotas mais vantajosas. Além disso, permite que o sócio oculto deixe de pagar o Imposto de Renda de Pessoa Física referente aos ganhos daquela empresa.
  • Utilizar-se de empresas em paraísos fiscais
    Muito em voga em negócios escusos, existe a prática da criação de empresas em países com impostos e taxas menores do que os cobrados no Brasil.
  • Ocultar ou fabricar documentação fiscal
    Há empresas que escolhem não “tirar notas fiscais”. Com isso, elas deixam de comprovar entrada de dinheiro no Caixa da organização e, naturalmente, não repassam os impostos ao governo. Essa fraude pode facilmente ser cometida por erros de processos e negligências de colaboradores.
  • Fabricar documentação fiscal
    Uma prática também muito conhecida é a das empresas que “compram” notas fiscais de outras empresas para comprovar a saída (que não houve) de dinheiro do caixa. Nesse caso, ambas as empresas estão fraudando o fisco.
  • Preço incorreto na documentação fiscal
    Quem nunca ouviu falar de notas fiscais com valores destacados abaixo do preço real da mercadoria ou do serviço? E sobre a utilização desse mesmo modelo de fraude no pagamento dos funcionários, o famoso “pagamento por fora”? Pois é, são fraudes e a fiscalização está com os olhos abertos para punir quem se utiliza desses artifícios.

Como se prevenir?

O cuidado com a sonegação fiscal nunca é demais. Seguem 5 dicas para quem não quer se ver em maus lençóis com a Receita:

  1. Faça um planejamento tributário periodicamente
    Pelo menos uma vez por ano a organização deve se planejar para prevenir imprevistos ligados à legislação tributária. Mas, lembre-se: não basta planejar; é preciso executar, verificar e corrigir quando necessário.
  2. Mantenha-se bem informado e contrate um profissional competente
    O Brasil tem um sistema tributário muito complexo e em constante mudança e modernização. Como você não tem a intenção de sonegar, mesmo se essa “não for a sua praia”, é preciso manter-se bem informado. Você pode fazer isso por meio de publicações e sites especializados. Mas, em qualquer caso, um profissional especializado na área fará muita diferença, se antecipando ao risco do erro por imprudência ou desconhecimento.
  3. Capacite a sua equipe
    Nunca deixe de investir em ações de capacitação e autocapacitação dos colaboradores. A equipe deve ser altamente capacitada e estar sempre atualizada sobre a legislação. O mínimo que a equipe deve saber é o conjunto de leis tributárias relacionadas ao segmento de atuação da organização.
  4. Previna-se contra ações fraudulentas
    Nunca se sabe quando alguém está disposto a prejudicar a organização. O ser humano é muitas vezes imprevisível e capaz de agir de forma fraudulenta por pura má intenção. Tenha processos bem definidos, de planejamento, execução, conferência e controle.
  5. Faça uso de um software seguro e efetivo
    Adotar uma ferramenta de gestão a prova de falhas. Essa é uma das melhores decisões que os empreendedores e gestores podem tomar. Com uma ferramenta que garante a integridade das informações e a execução correta dos processos, a empresa conta terá a tranquilidade de estar sempre em conformidade com as boas práticas da gestão tributária, assim como em dia com a Lei.

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