A NFCe (Nota Fiscal Consumidor Eletrônica) chegou a Minas Gerais! A sua empresa vai ficar de fora?
Veja todas as dicas para se preparar.

Assim como as notas fiscais eletrônicas, o NFCe é um documento digital que substitui o cupom que conhecemos, emitido por uma impressora fiscal. Vários estados utilizam essa modalidade eletrônica, agora Minas Gerais aderiu e já estabeleceu prazos para obrigatoriedade.

Quais são os benefícios de utilizar a NFCe?

FACILIDADE

  • Os cupons fiscais poderão ser enviados por e-mail ao cliente e emitidos por quantos computadores você quiser;
  • No modelo “antigo” de emissão, você obrigatoriamente utiliza uma impressora específica para essa atividade. Já o modelo NFCe poderá ser gerado por qualquer impressora, sem necessidade de credenciamento da mesma junto a Sefaz;
  • Algumas obrigações como Leitura X, Redução Z, Cessação, Mapa Resumo, Lacres, Revalidação e Comunicação de ocorrências não são mais necessárias para quem emitir NFC-e;

ECONOMIA

  • Redução dos custos com intervenções na ECF (impressora fiscal) pelas empresas especializadas e a economia com estrutura para armazenar e imprimir documentos não serão mais um problema;
  • Basta contratar um software de qualidade e ter uma impressora não fiscal para os casos em que o cliente deseja o cupom impresso. Ele também pode optar por receber no e-mail – uma economia de tempo e de papel;

ACESSIBILIDADE

  • Você, contribuinte, tem mais certeza de que os impostos estão sendo corretamente destinados, pois tudo acontece em tempo real;
  • O consumidor também é beneficiado, pois a NFCe possui um QR code em sua impressão que ele utilizatem acesso ao documento online no site da SEFAZ e pode verificar os valores que constam na nota com os que a empresa repassa ao fisco;

FLEXIBILIDADE

Os pontos de venda onde as NFCe são emitidas poderão ser expandidas nos períodos de alto movimento do comércio, sem precisar de autorização prévia do Fisco;

INOVAÇÃO

  • O uso de novas tecnologias como a emissão através de tablets, smartphones e computadores, oferecendo mobilidade à sua empresa;
  • Integração de plataformas de vendas físicas e virtuais.Lucro Bruto = Receita Total – Custos Variáveis
O que devo fazer para utilizar a NFCe em minha empresa?

Utilizar um sistema de gestão que possui a integração com a SEFAZ para emissão da Nota Fiscal Consumidor (NFCe) é essencial.
Caso você já seja cliente UpGestão e deseja mudar de PAF-ECF para a NFCe, esse é o procedimento para solicitar o Credenciamento na SEFAZ MG. É muito simples de realizar!


Procedimento de Credenciamento dos Contribuintes para Emissão de NFCe em MG.

Este procedimento se faz necessário para obtenção do código CSC que é necessário ter para fazer a emissão da NFCe. De acordo com informações da própria SEFAZ, este procedimento é provisório e daqui alguns dias será feito através do Portal SIARE. 

INSTRUÇÕES PASSO A PASSO

1. Acessar o site:

http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/nfce/credenciamento/

2. Clicar no link SERVIÇO DE ATENDIMENTO

Após este procedimento, você será redirecionado para a seguinte página:

http://formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/faleconoscoFormulario.xhtml

3. Selecionar o assunto: DOCUMENTOS ELETRÔNICOS > NFC-e > CADASTRO EMISSOR e preencher os dados solicitados:

TIPO = Dúvida
Nome:
E-mail:
Estado:
Cidade:

Na mensagem é necessário informar o seguinte texto, completando nele os dados de CNPJ, IE, Razão Social e Ambiente de Produção, em frente ao local solicitado:

“ATENÇÃO: Antes de solicitar o credenciamento voluntariamente recomendamos conhecer a RESOLUÇÃO Nº 5.234 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 e o DECRETO Nº 47.562, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
Para solicitar o credenciamento da empresa para emissão de NFC-e, informe os seguintes dados:

IE:
CNPJ:
Razão Social:

Informar em qual ambiente deseja credenciamento (homologação, produção ou ambos):
Solicitar criação do CSC.”

4. Clicar no reCAPTCHA NÃO SOU ROBÔ e depois em ENVIAR.

Após a análise por parte da SEFAZ, você receberá um e-mail com informações do CSC.

Quando será obrigatório?

A resolução 5.234/2019 estabelece a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e -, prevista no inciso XXXVIII do art. 130 do Regulamento do ICMS – RICMS.

O art. 2º estabelece que:

Para acobertar as operações de varejo com entrega imediata ou em domicílio, destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS, exceto quando se tratar de comércio eletrônico (e-commerce) nas operações de venda pela internet, em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, e ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF -, deverá ser emitida a NFC-e a partir de:

I – 1º de março de 2019, para os contribuintes que se inscreverem no Cadastro de Contribuintes deste Estado a contar da referida data;

II – 1º de abril de 2019, para os contribuintes:

a) enquadrados no código 4731-8/00 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE – (comércio varejista de combustíveis para veículos automotores);

b) cuja receita bruta anual auferida no ano-base 2018 seja superior ao montante de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais), observado o disposto nos §§ 4º a 6º;

III – 1º de julho de 2019, para os contribuintes cuja receita bruta anual auferida no ano-base 2018 seja superior ao montante de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais), até o limite máximo de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais), observado o disposto nos §§ 4º a 6º;

IV – 1º de outubro de 2019, para os contribuintes cuja receita bruta anual auferida no ano-base 2018 seja superior ao montante de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), até o limite máximo de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais), observado o disposto nos §§ 4º a 6º;

V – 1º de fevereiro de 2020, para:

a) os contribuintes cuja receita bruta anual auferida no ano-base 2018 seja inferior ou igual ao montante de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), observado o disposto nos §§ 4º a 6º;

b) os demais contribuintes.

Fica facultada, a partir de 1º de março de 2019, ao contribuinte que ainda não esteja alcançado pela obrigação de emissão da NFC-e, efetuar a opção pela emissão da NFC-e, mediante credenciamento, observado o disposto no art. 5º.

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