Fiscal impostos FCP

Afinal o que é o FCP (Fundo de Combate à Pobreza)? É mais um imposto que minha empresa tem que pagar?

Postado por Vinicius Moura em 6 de nov de 2019

Afinal o que é o FCP (Fundo de Combate à Pobreza)? É mais um imposto que minha empresa tem que pagar?

O Fundo de Combate à Pobreza é um imposto que já se encontra em vigência desde 2015. No entanto, seu nome começou a aparecer após a mudança para a NF-e 4.0.

Neste artigo resolvemos tirar todas as suas dúvidas sobre o tema que vem sido muito falado agora com a mudança da NF-e 3.10 para a NF-e 4.0, que é o FCP (Fundo de Combate à Pobreza). Muitos acreditam que é um imposto novo, mas não, ele já está em vigor desde 2015 e foi publicado na Emenda Constitucional n⁰ 87/15, essa emenda altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre  as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.

Mas de fato como funciona e qual o propósito desta arrecadação do FCP?

A Emenda determina alterações na sistemática de cobranças do ICMS nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes do imposto. O FCP (Fundo de Combate a Pobreza), visa direcionar recursos públicos para programas voltados à nutrição, habitação, educação e saúde, incluindo ações voltadas à criança e ao adolescente e à agricultura familiar. Por isso que você precisa atualizar o layout da sua nota fiscal e outros procedimentos tributários, confira tudo sobre as mudanças da NF-e 4.0. Caso contrário, as operações executadas deverão ser interrompidas e você não conseguirá emitir nenhuma NF-e a partir do dia 02/08, por isso a importância de estar atento a estas mudanças impostas pela SEFAZ.

FCP é um adicional ao ICMS de no máximo 4% nas operações de alguns produtos. O valor recolhido deverá ser utilizado pelo estado para programas públicos voltados à nutrição, habitação, educação e saúde, incluindo ações voltadas à crianças e adolescentes. A lista de produtos cobertos pelo FCP dependerá da legislação de cada estado.

Tabela dos Estados que estão obrigados a contribuir com o FCP e suas alíquotas:

UFNome UFAlíquotaExemplo
ACACREMax 2%Alíquota máxima de 2%
ALALAGOASDe 1% a 2%UF com até 3 Alíquotas possíveis
APAMAPÁUF não possui FCP
AMAMAZONASMax 2%UF com até 3 Alíquotas possíveis
BABAHIA2%Alíquota única de 2%
CECEARA2%Alíquota única de 2%
DFDISTRITO FEDERAL2%Alíquota única de 2%
ESESPIRITO SANTO2%Alíquota única de 2%
GOGOIASMax: 2%Alíquota máxima de 2%
MAMARANHÃO2%Alíquota única de 2%
MTMATO GROSSO2%Alíquota única de 2%
MSMATO GROSSO DO SUL2%Alíquota única de 2%
MGMINAS GERAIS2%Alíquota única de 2%
PAPARAUF não possui FCP
PBPARAIBA2%Alíquota única de 2%
PRPARANA2%Alíquota única de 2%
PEPERNAMBUCO2%Alíquota única de 2%
PIPIAUIDe 1% a 2%UF com até 3 Alíquotas possíveis
RJRIO DE JANEIROMax: 4%UF com alíquota máxima de 4%
RNRIO GRANDE DO NORTE2%Alíquota única de 2%
RSRIO GRANDE DO SUL2%Alíquota única de 2%
RORONDONIA2%Alíquota única de 2%
RRRORAIMAMax: 2%Alíquota máxima de 2%
SCSANTA CATARINAUF não possui FCP
SPSAO PAULOFixo: 2%Alíquota única de 2%
SESERGIPEFixo: 2%Alíquota única de 2%
TOTOCANTINSFixo: 2%Alíquota única de 2%

FonteSEFAZ

DIFAL – Diferencial de Alíquota do ICMS

Junto ao FCP, é incidido o DIFAL, que é um instrumento usado para proteger a competitividade do estado onde o comprador reside. Digamos que no seu estado uma determinada mercadoria é mais cara que em outro estado, pois o ICMS deste outro estado é mais baixo. Naturalmente o seu cliente tenderá a comprar deste outro estado. O DIFAL tenta equilibrar justamente este cenário. É a diferença entre alíquota interestadual e a alíquota interna do Estado de destino.

Fique atento a Legislação do seu estado

É muito importante você estar atento as regras de negócios do estado que sua empresa presta serviços ou comercializa produtos, por isso é importante sempre trabalhar com um Sistema de Gestão Homologado pela SEFAZ assim, você minimiza alguns riscos como:

  1. Aplicação correta do percentual de ICMS interestadual ao qual a sua empresa vende dentro e fora do Estado
  2. A definição do percentual de FCP para cada Estado brasileiro bem como a tabela dos produtos que possuem esse diferencial
  3. O uso correto do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto e as regras tributárias vinculadas

Alguns pontos relevantes:

  • Qual estado fica com o imposto? Parte do imposto fica no estado que remete a mercadoria e a outra fica no estado que é destinatário. Com isso, ganham todos os estados. É uma regra de quatro anos e ao término deste prazo todo o ICMS ficará todo no estado de destino e não na origem da mercadoria.
  • O consumidor final irá pagar algum imposto também? Não. Para o consumidor, nada muda.
  • Quem é o consumidor final não contribuinte? O consumidor final é o último comprador de um determinado produto, que irá utiliza-lo para consumo e não para revenda. Tecnicamente, é considerado não contribuinte de ICMS as Pessoas Físicas, pois não recolhem o ICMS.

Se estas informações são novas para você, não deixe de procurar a contabilidade de sua empesa e verificar se o seu sistema de Gestão Empresarial já está adaptado a estas novas mudanças, caso não esteja, o UpGestão é uma boa alternativa, um ERP em nuvens que está totalmente preparado para estas e outras atualizações fiscais, com ele você tem uma visão completa de sua empresa como controle financeiro, de estoquevendas (inclusive a emissão de NF-e 4.0) compras e muito mais.

Não deixe de acompanhar nosso nosso blog, seguir nosso canal no YouTube e ficar por dentro de todas as novidades para que sua empresa cresça e fique sempre em dia com as obrigações fiscais.

Começe já a utilizar o UpGestão

Um bom Sistema de Gestão Online otimiza sua rotina de administrador, permite que você tenha uma visão ampla dos processos da empresa, além de trazer recursos para que você tome suas decisões da forma mais estratégica e inteligente possível.

Experimente Gratis
.