O tempo era de crise. “Seu” Paulo acreditou que investir em uma pequena padaria era uma boa alternativa para reforçar a receita da família. Ele também acertou nas receitas da casa e outros negócios na área de alimentação começaram a encomendar seus produtos. Mais do que varejo, o empreendimento começou a atuar no atacado e logo o negócio prosperou. O faturamento cresceu e o número de empregados aumentou. O contador de Seu Paulo, atento, fez o seu papel e deu a orientação: “é hora de acompanhar com cuidado a melhor opção de regime tributário”. Seu Paulo sentiu uma grande angústia, comum em inúmeros casos de pequenos e médios negócios no Brasil, pois entendia muito de produzir excelentes receitas e fazer comércio. Por isso cresceu. Agora precisa dominar conceitos de contabilidade para tomar importantes decisões. Nunca é bom jogar dinheiro fora, muito menos em tempos de crise.

E agora, que regime tributário eu escolho?

É bem possível que você já tenha encontrado um empreendedor perdido e inseguro porque o nível de faturamento de sua empresa aumentou. Nesses momentos é necessário decidir qual regime tributário é mais adequado para o negócio. Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. A decisão não é trivial, porque são muitas as variáveis que precisam ser consideradas. A começar pela não obrigatoriedade de optar, por exemplo, entre Simples Nacional e Lucro Presumido. Nesse caso, além do faturamento, é preciso considerar que a maior vantagem do Simples Nacional é a economia que se tem com os encargos da folha de pagamento. Isso não basta, porque os percentuais de impostos que são calculados sobre o faturamento podem ser bem mais baixos no Simples Nacional, além de incidirem alíquotas diferenciadas para o ICMS e o IPI. Como se vê, tudo pode se tornar muito complexo.

64 Impostos, taxas e contribuições de melhoria

Em qualquer dos casos de escolha de regime tributário, as empresas brasileiras gastam seis vezes mais tempo com a gestão de tributos do que a média dos demais países da América Latina. (Leia em nosso post “5 dicas dos especialistas para fazer uma gestão tributária confiável“). Se comparado com os países membros da Organização para Cooperação Econômica Européia, esse esforço brasileiro é 12,5 vezes maior. Isso se dá pela complexidade de se gerir uma quantidade muito grande de obrigações das empresas perante a legislação comercial, o fisco federal, o Ministério do Trabalho e a Previdência Social.

No documento CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA (clique aqui e baixe o documento PDF), do Departamento de Desenvolvimento Profissional do CRCRJ (Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro), a Profa. Adriana Valente relaciona 64 impostos, taxas e contribuições de melhoria no Brasil, sendo:

  • 47 de competência legislativa da União
  • 8 de competência legislativa dos Estados e do Distrito Federal e
  • 9 de competência legislativa dos Municípios e do Distrito Federal

Imagine agora gerir tudo isso e ainda ter que decidir qual o melhor regime tributário para o seu negócio. Ainda mais dramático quando as obrigações variam de acordo com o regime adotado.

Quais são as características de cada regime tributário?

As principais restrições e no que implica decidir por um regime tributário é o mínimo que o empreendedor deve se preocupar em saber.

#1. Simples Nacional

A maior parte dos empreendimentos em que o faturamento não ultrapassa os R$4,8 milhões anuais opta pelo Simples Nacional. Não poderia ser diferente, já que ele foi criado para as pequenas e médias empresas. Além disso, as alíquotas são mais atrativas e os impostos são unificados em uma só guia. Dentre as restrições está o não enquadramento das seguintes empresas:

  • Empresas com um ou mais sócios com participação acima de 10% em outro empreendimento (enquadrado no Lucro Real ou Lucro Presumido) e cuja soma das arrecadações das empresas de cada sócio não ultrapassem os R$ 4,8 milhões;
  • Empresas que tenham débitos com o INSS ou Ministério da Fazenda;
  • Empresas que tenham filiais ou representantes com sede fora do Brasil;
  • Bancos, gestoras de créditos, financeiras, sociedades anônimas (S/A), Organizações não governamentais (ONGs);
  • Empresas que sejam resultantes de cisão ou qualquer outro tipo de desmembramento de outra companhia ocorrido nos últimos 5 anos.

#2. Lucro Presumido

Os empreendimentos que têm uma receita bruta anual acima de R$4,8 milhões e até R$78 milhões estão aptos a escolher esse regime tributário. Ele é mais indicado para as pessoas jurídicas com lucro acima da margem estimada. Dentre suas principais características, estão:

  • A margem de lucro para o cálculo é estimada pela empresa;
  • Os cálculos do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) são feitos com base em uma tabela pré-definida. (Clique aqui e conheça uma calculadora online do SEBRAE para estimar os valores);
  • A alíquota da tabela do IRPJ e da CSLL varia entre 1,6% e 32% da receita da empresa.

#3. Lucro Real

Esse é um regime tributário mais vantajoso para as empresas de grande porte, especialmente por sua complexidade. No entanto, não é restrito a essas organizações, ele pode ser adotado por qualquer empresa. Por outro lado, a legislação obriga que alguns empreendimentos só trabalhem por meio do regime de Lucro Real:

  • Empresas com atividades bancárias de investimentos;
  • Empresas de arrendamento mercantil;
  • Empresas de financiamento.

Como decidir e administrar tudo isso?

Três conclusões são fáceis de se chegar:

  1. Para não se perder dinheiro, nem se enrolar com o fisco, a importância de um bom planejamento tributário é uma das maiores na gestão de um empreendimento.
  2. O empreendedor precisa do apoio de uma assessoria especializada, porque o fisco está preparado para detectar falhas sem que a organização perceba que está falhando.
  3. O negócio precisa de um sistema de gestão que padronize os processos e simplifique a gestão tributária, em especial, de uma ferramenta que torne essa gestão confiável, com integridade e segurança.

Um bom sistema como o UpGestão permite que, seja qual for a gestão tributária de sua organização, os resultados atendam ao nível de exigência da legislação e de segurança que você precisa.

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